Artigo
Quanto custa um inventário em São Paulo: impostos, taxas e custas
Sou advogado especializado em planejamento familiar e quero apresentar um panorama geral do custo de um inventário em São Paulo, estado onde atuo. Os valores variam conforme a família e o patrimônio, mas é possível dividir o custo em quatro pontos.
Os quatro pontos do custo
- Documentação. Estima-se cerca de R$ 80 por certidão. Na média, a documentação de um inventário custa à família algo em torno de R$ 1.000 a R$ 2.000.
- Escritura ou custas judiciais. Se o inventário for judicial, as custas são de 1% sobre o valor do patrimônio. Se for em cartório de notas, o custo é variável, porque segue uma tabela de cada estado. Em São Paulo, a regra é a mesma em qualquer cartório do estado: uma tabela com faixas de valor, até um teto máximo de cobrança. O registro de imóveis segue a mesma lógica, com uma diferença: o cartório de notas pode ser escolhido, mas o registro de imóveis é aquele em que os imóveis estão registrados.
- Honorários advocatícios. São ajustados com o advogado, observadas as regras da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Imposto sobre herança (ITCMD). Varia conforme o estado em que estão os bens. Em São Paulo, a alíquota é de até 4% sobre o valor do bem. Em outros estados, como o Rio de Janeiro e Goiás, pode chegar a 8%.
Atenção ao valor do imóvel usado no cálculo
Um ponto que costuma surpreender: o imposto não é calculado sobre o valor real de mercado, e sim sobre o valor venal de referência estabelecido pela prefeitura.
Um exemplo prático: um imóvel com valor real de mercado de R$ 1,1 milhão, que tem até um interessado em comprá-lo por esse valor, pode ter, na prefeitura, valor venal de referência de mais de R$ 2,1 milhões. O imposto de 4% incide sobre esse valor maior, e não sobre o de mercado. No exemplo, partilhava-se apenas metade do imóvel, porque a outra metade permaneceu com o pai dos herdeiros, e o imposto ficou em cerca de R$ 42.000, já com o desconto por fazer o inventário dentro do prazo. Se fosse partilhado o imóvel inteiro, o imposto seria de cerca de R$ 84.000. Em um estado com alíquota de 8%, o impacto seria ainda maior. Nesse mesmo exemplo, as custas de cartório ficaram em quase R$ 6.000 e o registro de imóveis em cerca de R$ 3.000.
Os prazos e as multas
O prazo importa muito para o custo:
- Até 60 dias: sem multa.
- Entre 60 e 180 dias: multa de 10% sobre o imposto devido.
- Depois de 180 dias: multa de 20% sobre o imposto devido.
No exemplo acima, o atraso acrescentaria cerca de R$ 4.000 de multa na primeira faixa e cerca de R$ 8.000 na segunda.
O imposto sobre herança pode aumentar
Há discussões no Congresso Nacional para elevar o imposto sobre herança. Em vários países do mundo, esse imposto é bem mais alto do que o brasileiro. Por isso, vale acompanhar o assunto.
O momento da família
Somados, os custos podem ser elevados, e vêm em um momento complicado para a família. Muitas vezes o óbito pega todos de surpresa, e é preciso reunir, em pouco tempo, valores altos para pagar imposto, custas e honorários, às vezes antes mesmo de vender o imóvel.
É por isso que se fala tanto em prevenção. Planejar a sucessão em vida, por exemplo com uma holding, permite organizar esses custos com antecedência, em vez de pagá-los de uma só vez, em 60 dias, em um momento difícil. O planejamento também ajuda a evitar brigas e confusões na família.
Observação: os valores e as regras citados são de São Paulo e correspondem ao momento em que o vídeo foi gravado. Alíquotas, tabelas e prazos podem mudar, por isso vale confirmar a situação atual.
Mais conteúdos como este estão no canal Direito Descomplicado, no YouTube.