Artigo
Holding: posso deixar os bens apenas para um filho?
É muito comum, principalmente em famílias que têm algum negócio, na cidade ou no campo, que um filho, ou alguns deles, participe mais da empresa ou dê mais suporte aos pais: aquele que cuida dos pais idosos, que ajuda a administrar a parte financeira e as empresas. Já outro filho acaba não ajudando tanto, seja na administração dos bens, seja no dia a dia e nos cuidados da velhice.
Aí surge a ideia: "vou deixar tudo para o meu filho". E a pergunta que chega ao escritório é: posso, na minha holding, deixar tudo para o João, que me ajuda na fazenda, na empresa ou nos cuidados comigo e com minha esposa?
A holding é uma ferramenta muito boa. Ela ajuda a reduzir custos tributários, diminui os custos de um inventário e pode até acabar com a necessidade dele. Mas ela não afasta a legítima.
O que é a legítima
O ordenamento jurídico brasileiro, hoje, determina que 50% da totalidade dos bens de uma pessoa vão obrigatoriamente para os herdeiros necessários. Só é possível dispor livremente dos outros 50%. Ao montar a holding e fazer a divisão e a cessão de cotas aos herdeiros, essa mesma regra precisa ser respeitada.
Um exemplo
Imagine um viúvo com quatro filhos. Em uma divisão comum, cada filho receberia 25%. Mas um deles toca o negócio, e o pai quer deixar mais para ele. Respeitada a legítima, o pai pode destinar a esse filho os 50% da parte disponível e dividir os outros 50% igualmente entre os quatro. Com isso, esse filho fica com 62,5% do patrimônio, e cada um dos outros três com 12,5%.
O que a holding permite
Mesmo quando a divisão é igualitária entre os filhos, a holding permite criar um mecanismo de governança:
- Quem comanda o negócio: posso estabelecer que o filho que tem o dom para o negócio continue na administração, e que os demais participem dos lucros, mas sem administrar a empresa.
- Controle em vida: da mesma forma que posso doar as cotas e me manter no comando da empresa até o meu falecimento, posso definir regras de como ela vai funcionar depois dele.
- Continuidade: é assim que existem empresas e grupos que duram muito mais do que os seus sócios fundadores.
O que a holding não faz
A holding não permite tirar da sucessão os filhos com quem não se tem mais contato ou que não ajudam. Ela não escapa da legítima. O que ela permite é administrar os bens e determinar como o negócio vai funcionar, inclusive depois do falecimento, de uma forma mais inteligente para a família.
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